Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 45/2026 de 27-01-2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 14/2026 de 27-01-2026
Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios e a revisão do Programa Nacional de Vacinação.

Resolução da Assembleia da República nº 15/2026 de 27-01-2026
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa.

Resolução da Assembleia da República nº 16/2026 de 27-01-2026
Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas às pessoas com deficiência e incapacidade.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 17/2026 de 27-01-2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu.

Decreto-Lei nº 18/2026 de 27-01-2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Malcata.

Decreto-Lei nº 19/2026 de 27-01-2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Rio Minho.

Decreto-Lei nº 20/2026 de 27-01-2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Peniche/Santa Cruz.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação nº 5/2026/1 de 27-01-2026
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.


Ambiente e Energia
Portaria nº 39/2026/1 de 27-01-2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel.

Portaria nº 40/2026/1 de 27-01-2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Cuba - Furo», localizada no concelho de Cuba.

Portaria nº 41/2026/1 de 27-01-2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Vale de Rãs - Furo (JK2) (VA1-479/10)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.

Portaria nº 42/2026/1 de 27-01-2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Albergaria/Ponte Romana - Furo», localizada no concelho de Alvito.

Portaria nº 43/2026/1 de 27-01-2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Alvito/Rossio do Barreiro - Furo» e «V. N. Baronia/Rossio do Barreiro - Furo», localizadas no concelho de Alvito.