Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 52/2026/1 de 02-02-2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a FNOP - Associação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.

Portaria nº 53/2026/1 de 02-02-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).

Portaria nº 54/2026/1 de 02-02-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do ­Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.

Portaria nº 55/2026/1 de 02-02-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).


Agricultura e Mar
Portaria nº 56/2026/1 de 02-02-2026
Segunda alteração à Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 203/2025/1, de 23 de abril, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Portaria nº 57/2026/1 de 02-02-2026
Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Grainho e da Malhada do Peres no grupo III - obras de interesse local com elevado impacto coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional nº 3/2026/M de 02-02-2026
Aprova a orgânica da Direção Regional de Estradas.

Decreto Regulamentar Regional nº 4/2026/M de 02-02-2026
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.