Diário da República nº 21 Série I de 30/01/2026 Suplemento 4

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 15-B/2026 de 30-01-2026
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.