Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 53/2026 de 04-02-2026
Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões a Sua Alteza Real Sheik Dr. Sultan bin Mohammed Al Qasimi.

Decreto do Presidente da República nº 54/2026 de 04-02-2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 30/2026 de 04-02-2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste.

Decreto-Lei nº 31/2026 de 04-02-2026
Procede à reprogramação dos 40.º e 41.º Cursos de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, reduzindo o período de estágio aplicável à magistratura do Ministério Público.

Resolução do Conselho de Ministros nº 18/2026 de 04-02-2026
Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.

Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2026 de 04-02-2026
Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028, adequando-a ao novo período de financiamento 2021-2028.

Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2026 de 04-02-2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025, de 18 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.

Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2026 de 04-02-2026
Autoriza a República Portuguesa a participar no terceiro aumento de capital da Corporação Interamericana de Investimentos, do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2026 de 04-02-2026
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir a despesa decorrente da celebração do «Protocolo para Prestação de Serviços no Âmbito do Centro de Atendimento Consular 2026-2027».


Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Portaria nº 59/2026/1 de 04-02-2026
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 189/2025/1, de 15 de abril, até 31 de dezembro de 2026.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 4/2026/A de 04-02-2026
Plano Regional Anual para o ano de 2026.