Assembleia da República
Lei nº 7/2026 de 25-02-2026
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa.

Lei nº 8/2026 de 25-02-2026
Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Resolução da Assembleia da República nº 31/2026 de 25-02-2026
Deslocação do Presidente da República a África.

Resolução da Assembleia da República nº 32/2026 de 25-02-2026
Deslocação do Presidente da República a Bruxelas.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2026 de 25-02-2026
Designa os presidentes dos conselhos diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P.


Finanças
Portaria nº 91/2026/1 de 25-02-2026
Altera a Portaria n.º 242/2018, de 3 de setembro, que aprova o regulamento do curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.


Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 92/2026/1 de 25-02-2026
Altera a Portaria n.º 156/2025/1, de 7 de abril, que regula as condições para a continuação e a implementação do projeto-piloto a nível das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), alargando-o a outras Unidades Locais de Saúde (ULS) que voluntariamente queiram integrá-lo, no período compreendido entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2026.


Saúde
Portaria nº 93/2026/1 de 25-02-2026
Estabelece os princípios subjacentes às formas de orientação para o acesso às urgências de obstetrícia e ginecologia e as condições para a sua operacionalização, no âmbito do SNS.