Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Portaria nº 89-H/2026/1 de 23-02-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras da Freita e Arada (PTCON0047).

Portaria nº 89-I/2026/1 de 23-02-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabeção (PTCON0029).

Portaria nº 89-J/2026/1 de 23-02-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Complexo do Açor (PTCON0051).

Portaria nº 89-K/2026/1 de 23-02-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana/Juromenha (PTCON0032).

Portaria nº 89-L/2026/1 de 23-02-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Romeu (PTCON0043).

Portaria nº 89-M/2026/1 de 23-02-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Alvor (PTCON0058).

Portaria nº 89-N/2026/1 de 23-02-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Samil (PTCON0041).