Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 34/2026 de 27-02-2026
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2024.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 64/2026 de 27-02-2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Guadiana.

Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2026 de 27-02-2026
Designa, sob proposta da Conselho Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Decreto nº 9/2026 de 27-02-2026
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município de Cabeceiras de Bastos.

Decreto nº 10/2026 de 27-02-2026
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.

Decreto nº 11/2026 de 27-02-2026
Reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», e mantém a zona especial de proteção anteriormente fixada.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação nº 9/2026/1 de 27-02-2026
Retifica a Portaria n.º 482-A/2025/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, suplemento, de 31 de dezembro de 2025.


Agricultura e Mar
Portaria nº 94/2026/1 de 27-02-2026
Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, e no Decreto-Lei n.º 176/2015, de 25 de agosto.