Defesa Nacional e Ambiente e Energia
Portaria nº 204-A/2026/1 de 30-04-2026
Procede, para o ano de 2026, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.