Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 86/2026 de 30-06-2026
Nomeia o conselheiro de embaixada Marcelo Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão.

Decreto do Presidente da República nº 87/2026 de 30-06-2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António José de Carvalho Barroso para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Estado Plurinacional da Bolívia.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 174/2026 de 30-06-2026
Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 131/2026 de 30-06-2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira.

Resolução do Conselho de Ministros nº 141/2026 de 30-06-2026
Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.


Saúde
Portaria nº 282/2026/1 de 30-06-2026
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro.