Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 175/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo a abertura internacional da ferrovia em Portugal.

Resolução da Assembleia da República nº 176/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente.

Resolução da Assembleia da República nº 177/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas.

Resolução da Assembleia da República nº 178/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes no âmbito da reforma do sistema de ação social no ensino superior.

Resolução da Assembleia da República nº 179/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro.

Resolução da Assembleia da República nº 180/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo medidas de valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde.

Resolução da Assembleia da República nº 181/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo a reparação do troço do IC 3 em Penela e da ER 347 e a compensação ao município de Penela pelos investimentos na rede viária municipal.

Resolução da Assembleia da República nº 182/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas.

Resolução da Assembleia da República nº 183/2026 de 06-07-2026
Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de formação para médicos internos.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional nº 10/2026/A de 06-07-2026
Estabelece o modelo de gestão do património móvel da Região Autónoma dos Açores relativo aos veículos sujeitos a registo.