Economia e Coesão Territorial e Agricultura e Mar
Portaria nº 333/2026/1 de 12-08-2026
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 74/2014, de 20 de março, que regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004, ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, e estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro, e suas alterações, para determinados géneros alimentícios.


Agricultura e Mar
Portaria nº 334/2026/1 de 12-08-2026
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Portaria nº 335/2026/1 de 12-08-2026
Determina as quantidades máximas de produtos apícolas que podem ser fornecidas pelas unidades de produção primária.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 28/2026/A de 12-08-2026
Aproveitamento e gestão dos recursos hídricos em altitude na ilha de São Jorge.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 29/2026/A de 12-08-2026
Recomenda ao Governo da República que diligencie pelo reforço dos meios operacionais disponíveis para os Açores no âmbito dos serviços operacionais de resposta à poluição da Agência Europeia de Segurança Marítima.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 30/2026/A de 12-08-2026
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 31/2026/A de 12-08-2026
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova, com caráter de urgência, junto do Governo da República, as diligências necessárias com vista ao início da construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.