Diário da República nº 195 Série I de 08/10/2026

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 253/2026 de 08-10-2026
Recomenda ao Governo a implementação de programas de rastreio para a deteção precoce de doenças oncológicas, cerebrovasculares e respiratórias.

Resolução da Assembleia da República nº 254/2026 de 08-10-2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhorar as condições de vida das pessoas com esclerose lateral amiotrófica.

Resolução da Assembleia da República nº 255/2026 de 08-10-2026
Recomenda ao Governo o reforço dos rastreios oncológicos, da prevenção, do diagnóstico precoce e da proteção dos doentes oncológicos.

Resolução da Assembleia da República nº 256/2026 de 08-10-2026
Orçamento da Assembleia da República para 2027.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 200/2026 de 08-10-2026
Altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

Decreto-Lei nº 201/2026 de 08-10-2026
Estabelece um suplemento extraordinário de pensões.

Resolução do Conselho de Ministros nº 193/2026 de 08-10-2026
Prorroga a vigência da 9.ª geração do Programa Escolhas até 31 de março de 2027.

Resolução do Conselho de Ministros nº 194/2026 de 08-10-2026
Prorroga até 2030 a execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato e reprograma os respetivos encargos financeiros.

Resolução do Conselho de Ministros nº 195/2026 de 08-10-2026
Designa novo vogal executivo, enfermeiro-diretor, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

Decreto nº 22/2026 de 08-10-2026
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime florestal de terrenos situados no concelho de Cantanhede.


Ambiente e Energia
Portaria nº 450/2026/1 de 08-10-2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de águas subterrâneas designadas por «Torre de Coelheiros - Furo 1 (471/73)» e «Torre de Coelheiros - Furo 2 (471/72)», localizadas na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora.