Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 68/2018 de 14-03-2018
Deslocações do Presidente da República entre 15 de março e 30 de abril


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 18/2018 de 14-03-2018
Introduz alterações no funcionamento das estruturas e serviços da Presidência da República

Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2018 de 14-03-2018
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de análise e tratamento de processos

Resolução do Conselho de Ministros nº 35/2018 de 14-03-2018
Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas

Resolução do Conselho de Ministros nº 36/2018 de 14-03-2018
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar despesa relativa a ações de controlo físico e por teledeteção


Administração Interna
Decreto-Lei nº 19/2018 de 14-03-2018
Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes


Saúde
Portaria nº 76/2018 de 14-03-2018
Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema