Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 97/2018 de 09-04-2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola

Resolução da Assembleia da República nº 98/2018 de 09-04-2018
Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar

Resolução da Assembleia da República nº 99/2018 de 09-04-2018
Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa


Saúde
Portaria nº 97/2018 de 09-04-2018
Primeira alteração à Portaria n.º 1429/2007, de 2 de novembro, que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias