Diário da República nº 71 Série I de 11/04/2018

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 103/2018 de 11-04-2018
Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão das pessoas com deficiência, em cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Resolução da Assembleia da República nº 104/2018 de 11-04-2018
Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte - Dr. Ferreira Alves e reveja o atual acordo com o Hospital da Prelada


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 99/2018 de 11-04-2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

Portaria nº 100/2018 de 11-04-2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto-Lei nº 24/2018 de 11-04-2018
Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável


Comissão Nacional de Eleições
Declaração de Retificação nº 15/2018 de 11-04-2018
Retifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017 (Mapa Oficial n.º 1-A/2017, de 30 de novembro)