Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 108/2018 de 16-04-2018
Recomenda ao Governo a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal de entrega das diferentes declarações tributárias.

Resolução da Assembleia da República nº 109/2018 de 16-04-2018
Recomenda ao Governo o reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País.

Resolução da Assembleia da República nº 110/2018 de 16-04-2018
Recomenda ao Governo medidas de apoio a outros concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão.

Declaração nº 3/2018 de 16-04-2018
Substituição de membro efetivo na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 45/2018 de 16-04-2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter Antígua e Barbuda aderido, a 17 de fevereiro de 2017, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em Viena, a 18 de abril de 1961.


Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 102/2018 de 16-04-2018
Fixa o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2018.