Diário da República nº 91 Série I de 11/05/2018

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 35/2018 de 11-05-2018
Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, a 20 de maio de 2017


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 124/2018 de 11-05-2018
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, a 20 de maio de 2017


Finanças
Portaria nº 132/2018 de 11-05-2018
Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 5/2018/A de 11-05-2018
Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores