Diário da República nº 112 Série I de 12/06/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 39/2018 de 12-06-2018
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Moreira da Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa, com efeitos a partir de 1 de abril de 2018, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 42/2018 de 12-06-2018
Regula as condições de instalação e funcionamento das casas de autonomia a que se refere a Lei Tutelar Educativa

Resolução do Conselho de Ministros nº 75/2018 de 12-06-2018
Aprova os cadernos de encargos dos processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited e Banco Caixa Geral, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2018 de 12-06-2018
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.


Ambiente
Portaria nº 167/2018 de 12-06-2018
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente


Mar
Portaria nº 168/2018 de 12-06-2018
Altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 17/2018/M de 12-06-2018
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à primeira alteração da Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2018/M de 12-06-2018
Reivindica o atraso da ADSE nos pagamentos dos reembolsos dos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira