Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 164/2018 de 09-07-2018
Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da investigação e desenvolvimento associados à inovação, nos setores agroalimentar e florestal


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 56/2018 de 09-07-2018
Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais

Resolução do Conselho de Ministros nº 87/2018 de 09-07-2018
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2017, de 3 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo, pelo período de três anos


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 199/2018 de 09-07-2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra

Portaria nº 200/2018 de 09-07-2018
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 29/2018/A de 09-07-2018
Ultraperiferia, o instrumento europeu para políticas diferenciadas nos Açores