Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 168/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República nº 169/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhoria do Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República nº 170/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo medidas para o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, de forma a garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil

Resolução da Assembleia da República nº 171/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à inventariação urgente das infraestruturas patrimoniais em risco e à definição de um programa de minimização de riscos da faixa costeira e de reposição de cordões dunares no Algarve

Resolução da Assembleia da República nº 172/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação nos negócios jurídicos sobre imóveis

Resolução da Assembleia da República nº 173/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo a reabertura de um novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) pelos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017

Resolução da Assembleia da República nº 174/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo que seja prestada aos reformados e pensionistas informação detalhada sobre os valores das suas pensões e reformas pelo Centro Nacional de Pensões

Resolução da Assembleia da República nº 175/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo divulgação de informação respeitante às respostas aos incêndios florestais de 2017 através de um portal eletrónico específico e de outros mecanismos de informação aos cidadãos

Resolução da Assembleia da República nº 176/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo que adeque as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios à realidade da estrutura fundiária

Resolução da Assembleia da República nº 177/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais

Resolução da Assembleia da República nº 178/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário Diclofenac

Resolução da Assembleia da República nº 179/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de esterilização de animais

Resolução da Assembleia da República nº 180/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios

Resolução da Assembleia da República nº 181/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais

Resolução da Assembleia da República nº 182/2018 de 11-07-2018
Recomenda ao Governo que dê prioridade ao apoio ao associativismo florestal e à gestão comum de espaços florestais, para melhor defesa da floresta contra os incêndios


Administração Interna
Portaria nº 201/2018 de 11-07-2018
Fixação do número de estágios no âmbito da primeira fase da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 202/2018 de 11-07-2018
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, e à terceira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelecem regimes de aplicação das operações inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria nº 203/2018 de 11-07-2018
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e Organização da Produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria nº 204/2018 de 11-07-2018
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo»», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria nº 205/2018 de 11-07-2018
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria nº 206/2018 de 11-07-2018
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)