Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 51/2020 de 29-07-2020
Plano de emergência social e económico para o Algarve

RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 30/2020 de 11-08-2020

Resolução da Assembleia da República nº 52/2020 de 29-07-2020
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil, agravada pelo surto epidémico COVID-19


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 11/2020/M de 29-07-2020
Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 34/2020/M de 29-07-2020
Recomenda ao Governo Regional a candidatura ao regime escolar fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas públicas do pré-escolar e 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo