Diário da República nº 65 Série I de 05/04/2021 Suplemento 3

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 26-A/2021 de 05-04-2021
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados