Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 118/2022 de 02-08-2022
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia

Decreto do Presidente da República nº 119/2022 de 02-08-2022
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Fuzileiro Rogério Paulo Figueira Martins de Brito

Decreto do Presidente da República nº 120/2022 de 02-08-2022
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia António José Ruivo Grilo


Assembleia da República
Lei nº 14/2022 de 02-08-2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 20/2022 de 02-08-2022
Retifica a Portaria n.º 167-B/2022, de 30 de junho, que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 30/2022/A de 02-08-2022
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020