Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 60/2024 de 31-07-2024
Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Resolução da Assembleia da República nº 61/2024 de 31-07-2024
Recomenda ao Governo a construção do novo hospital público do Oeste e a readaptação dos Hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha.

Resolução da Assembleia da República nº 62/2024 de 31-07-2024
Recomenda ao Governo a recuperação e ampliação do Hospital de Santa Cruz.

Resolução da Assembleia da República nº 63/2024 de 31-07-2024
Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima, empreenda um debate público alargado e estabeleça a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades.

Resolução da Assembleia da República nº 64/2024 de 31-07-2024
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima.

Resolução da Assembleia da República nº 65/2024 de 31-07-2024
Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, com ênfase nas ações relativas a empresas que empregam trabalhadores migrantes.

Resolução da Assembleia da República nº 66/2024 de 31-07-2024
Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina.

Resolução da Assembleia da República nº 67/2024 de 31-07-2024
Recomenda ao Governo o rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024.

Resolução da Assembleia da República nº 68/2024 de 31-07-2024
Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.

Declaração de Retificação nº 30/2024/1 de 31-07-2024
Retifica a Declaração n.º 6/2024/1, de 1 de julho.


Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Portaria nº 177/2024/1 de 31-07-2024
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2023.

Portaria nº 178/2024/1 de 31-07-2024
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2024.