Finanças e Administração Interna
Portaria nº 1/2025/1 de 02-01-2025
Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos.


Administração Interna
Portaria nº 2/2025/1 de 02-01-2025
Alteração da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que definiu os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública.


Agricultura e Pescas
Portaria nº 3/2025/1 de 02-01-2025
Primeira alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 1/2025/A de 02-01-2025
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027.