Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 144/2025 de 01-10-2025
Deslocação do Presidente da República a Angola.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 144/2025 de 01-10-2025
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de energia, na categoria de combustível rodoviário, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 15/2025/M de 01-10-2025
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.