Diário da República nº 199 Série I de 16/10/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 82/2018 de 16-10-2018
Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice

Resolução do Conselho de Ministros nº 134/2018 de 16-10-2018
Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 36/2018 de 16-10-2018
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2018, de 30 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a modalidade de aquisição do material circulante e do sistema de sinalização do Metro de Lisboa e autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à respetiva repartição de encargos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto


Finanças
Portaria nº 278/2018 de 16-10-2018
Alteração à Portaria n.º 68/2018, de 8 de março - INCM/Banco de Portugal


Justiça
Portaria nº 279/2018 de 16-10-2018
Determina que seja dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro nos processos e declarações para atos de nacionalidade requeridos ou declarados por cidadãos estrangeiros de nacionalidade venezuelana e residentes na República Bolivariana da Venezuela, sempre que for invocada pelos interessados situação de insuficiência económica


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 280/2018 de 16-10-2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportes de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 36/2018/A de 16-10-2018
Estudo sobre violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 197, de 12 de outubro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 35-A/2018
Declaração de retificação à Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, «Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro»