Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 293/2018 de 19-10-2018
Recomenda ao Governo que diligencie para encontrar uma solução que mantenha disponíveis as duas creches e os três centros de atividades de tempos livres da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, no Porto

Resolução da Assembleia da República nº 294/2018 de 19-10-2018
Deslocação do Presidente da República à Corunha, Espanha

Resolução da Assembleia da República nº 295/2018 de 19-10-2018
Deslocação do Presidente da República ao Egito


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 83/2018 de 19-10-2018
Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102


Finanças
Portaria nº 282/2018 de 19-10-2018
Atualiza as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas excluídas


Justiça
Portaria nº 283/2018 de 19-10-2018
Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 282/2010, de 25 de maio, e os Anexos I e II da referida Portaria e define o serviço do Ministério da Justiça ao qual compete a fiscalização da atividade dos mediadores que exerçam funções em julgados de paz, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 200, de 17 de outubro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 72-M/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa

Decreto do Presidente da República nº 72-N/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Defesa Nacional

Decreto do Presidente da República nº 72-O/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Jorge Arede Correia Neves para o cargo de Secretário de Estado da Economia

Decreto do Presidente da República nº 72-P/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho para o cargo de Secretária de Estado do Turismo

Decreto do Presidente da República nº 72-Q/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Veloso da Silva Torres para o cargo de Secretário de Estado da Defesa do Consumidor

Decreto do Presidente da República nº 72-R/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Paulo Marçal Lopes Catarino para o cargo de Secretário de Estado da Valorização do Interior

Decreto do Presidente da República nº 72-S/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ângela Carvalho Ferreira para o cargo de Secretária de Estado da Cultura

Decreto do Presidente da República nº 72-T/2018
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo do cargo de Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Decreto do Presidente da República nº 72-U/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Alberto Sobrinho Teixeira para o cargo de Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Decreto do Presidente da República nº 72-V/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisco Ventura Ramos para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Decreto do Presidente da República nº 72-W/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo para o cargo de Secretária de Estado da Saúde

Decreto do Presidente da República nº 72-X/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, José Fernando Gomes Mendes para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade

Decreto do Presidente da República nº 72-Y/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Martins para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente

Decreto do Presidente da República nº 72-Z/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos para o cargo de Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Decreto do Presidente da República nº 72-AA/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Estado da Habitação

Decreto do Presidente da República nº 72-AB/2018
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Saldanha de Azevedo Galamba para o cargo de Secretário de Estado da Energia