Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 84/2018 de 23-10-2018
Fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2284

Resolução do Conselho de Ministros nº 139/2018 de 23-10-2018
Cria o grupo de acompanhamento da implementação da reforma do modelo de gestão dos meios aéreos e define o modelo de transição do comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios rurais


Finanças, Saúde e Economia
Portaria nº 284/2018 de 23-10-2018
Estabelece o procedimento de autorização de introdução de novos produtos do tabaco no mercado e fixa a respetiva taxa


Cultura e Planeamento e das Infraestruturas
Portaria nº 285/2018 de 23-10-2018
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2018 às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 202, de 19 de outubro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 72-AD/2018
Nomeia o Tenente-General José Nunes da Fonseca para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, bem como confirmada a sua promoção a General