Negócios Estrangeiros
Aviso nº 52/2021 de 21-09-2021
O Estado Plurinacional da Bolívia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 10 de dezembro de 2020, o seu instrumento de ratificação às alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010


Finanças, Defesa Nacional, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 198/2021 de 21-09-2021
Define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 199/2021 de 21-09-2021
Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro


Saúde
Portaria nº 200/2021 de 21-09-2021
Define o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 182, de 17 de setembro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 197-A/2021
Regula os princípios e as normas que estabelecem a organização interna bem como de gestão financeira e patrimonial da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa