Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 49/2022 de 17-01-2022
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto para o cargo de Embaixadora de Portugal em Seul

Decreto do Presidente da República nº 50/2022 de 17-01-2022
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 36/2022 de 17-01-2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

Portaria nº 37/2022 de 17-01-2022
Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro

Portaria nº 38/2022 de 17-01-2022
Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Portaria nº 39/2022 de 17-01-2022
Aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 1/2022/A de 17-01-2022
Plano Regional de Saúde Mental

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 2/2022/A de 17-01-2022
Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 4/2022/M de 17-01-2022
Regulamenta a carreira de inspeção da Direção Regional do Turismo da Secretaria Regional de Turismo e Cultura e procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto