Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 18/2022 de 19-01-2022
Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa


Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Portaria nº 41/2022 de 19-01-2022
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021


Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 42/2022 de 19-01-2022
Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 43/2022 de 19-01-2022
Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 5/2022/A de 19-01-2022
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 11, de 17 de janeiro de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Mapa Oficial nº 1-B/2022
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Touça (Vila Nova de Foz Côa/Guarda) realizada em 9 de janeiro de 2022