Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Portaria nº 52/2022 de 21-01-2022
Aprova os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 1/2022/A de 21-01-2022
Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 13, de 19 de janeiro de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 43-A/2022
Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»