Diário da República nº 93-A Série I de 14/05/2022

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--- SUMÁRIO ---


Ambiente e Ação Climática
Decreto-Lei nº 33/2022 de 14-05-2022
Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade