Diário da República nº 125 Série I de 30/06/2022

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 97/2022 de 30-06-2022
Concede à pintora Maria Paula Figueiroa Rego, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem de Camões


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 30/2022 de 30-06-2022
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2022


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2022 de 30-06-2022
Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.


Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo nº 2/2022 de 30-06-2022
Acórdão do STA de 26 de maio de 2022 no Processo n.º 96/21.1BCLSB-A - Pleno da 1.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: O limite à renovação de mandatos imposto no n.º 2 do artigo 50.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31/12, não se aplica aos titulares de órgãos das associações territoriais de clubes filiadas nas federações desportivas


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 27/2022/A de 30-06-2022
Recomenda ao Governo Regional a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das unidades orgânicas do sistema educativo regional