Diário da República nº 125 Série I de 30/06/2022 Suplemento 1

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 42-A/2022 de 30-06-2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2022 de 30-06-2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


Finanças
Portaria nº 167-A/2022 de 30-06-2022
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022


Finanças e Saúde
Portaria nº 167-B/2022 de 30-06-2022
Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão


Finanças e Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 167-C/2022 de 30-06-2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado