Diário da República nº 126 Série I de 01/07/2022

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 98/2022 de 01-07-2022
Nomeia o Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de 14 meses


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 31/2022 de 01-07-2022
Recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas - 2022 uma revisão do Plano Nacional da Água

Resolução da Assembleia da República nº 32/2022 de 01-07-2022
Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da importação de gás da Rússia


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 43/2022 de 01-07-2022
Altera as regras do funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.