Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 165/2022 de 28-11-2022
É concedido ao Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique

Decreto do Presidente da República nº 166/2022 de 28-11-2022
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Djibouti


Economia e Mar
Portaria nº 284/2022 de 28-11-2022
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos»


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 27/2022/A de 28-11-2022
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 19/2022/M de 28-11-2022
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que repõe a eletricidade, o gás natural, butano e propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à Internet na lista I - Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 20/2022/M de 28-11-2022
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela criação de um regime de mecenato para as Regiões Autónomas - alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 21/2022/M de 28-11-2022
Recomenda ao Governo Regional garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 227, de 24 de novembro de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 111-A/2022
Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19