Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 118/2022 de 29-11-2022
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar a despesa com construções no parque penitenciário, com vista ao encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 38/2022/A de 29-11-2022
Criação de mecanismo compensatório para o setor dos laticínios


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 228, de 25 de novembro de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 117-A/2022
Designa os membros do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Resolução do Conselho de Ministros nº 117-B/2022
Designa os membros do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resolução do Conselho de Ministros nº 117-C/2022
Designa os membros do conselho de administração do Banco de Portugal


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 228, de 25 de novembro de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 80-A/2022
Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 229, de 28 de novembro de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 80-B/2022
Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem