Finanças
Portaria nº 286/2022 de 02-12-2022
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento

Portaria nº 287/2022 de 02-12-2022
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas

Portaria nº 288/2022 de 02-12-2022
Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF

Portaria nº 289/2022 de 02-12-2022
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Declaração de Retificação nº 7/2022/A de 02-12-2022
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A, de 4 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 4 de outubro de 2022, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas