Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2022 de 05-12-2022
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 290/2022 de 05-12-2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

Portaria nº 291/2022 de 05-12-2022
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB