Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 16/2023 de 15-03-2023
Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e à criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado

Declaração nº 2/2023 de 15-03-2023
Declaração sobre a caducidade do processo relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 3/XV e 6/XV ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que «Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde»


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2023 de 15-03-2023
Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança

Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2023 de 15-03-2023
Autoriza a Marinha a realizar a despesa plurianual relativa à aquisição de serviços de manutenção para as unidades navais pela Arsenal do Alfeite, S. A.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 51, de 13 de março de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 22-D/2023
Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia