Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 17/2023 de 16-03-2023
Deslocação do Presidente da República à República Dominicana


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Declaração de Retificação nº 1/2023/A de 16-03-2023
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, de 14 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2023, que aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 6/2023/M de 16-03-2023
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre certificação de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados - procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, e da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 52, de 14 de março de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 77-A/2023
Primeira alteração ao Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)