Condições e Montantes das Bolsas a Atribuir aos Estudantes de Mestrado com Prática de Ensino Supervisionada em Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e de Ensino Básico e Secundário
Portaria n.º 359/2025/1, de 14-10

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores - Alteração e Republicação
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A, de 08-10

Identificação das Instituições Supervisionadas pelo Banco de Portugal que Comunicam com o Sistema Judicial Através da Plataforma PERTO
Portaria n.º 338/2025/1, de 08-10

Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados
Portaria n.º 336/2025/1, de 07-10

Medidas de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal no Âmbito do Programa Regressar - Alteração
Portaria n.º 333/2025/1, de 07-10

Organização e Funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira - Alteração
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M, de 01-10

Regime de Integração, em Obras Públicas, de Obras de Arte para Fruição Pública - Alteração
Decreto-Lei n.º 110/2025, de 25-09

Medidas de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais - Alteração
Lei n.º 57-A/2025, de 24-09