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Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEAS TEMÁTICASEsteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.
Destaques de Legislação
- Prorrogação da Validade dos Títulos de Proteção Temporária Concedidos a Pessoas Deslocadas da Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-D/2023, de 13-03 - Regulamentação do Regime de Reembolso de Despesas de Cuidados ou Serviços de Saúde aos Beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M, de 13-03 - Regulamentação das Condições Específicas de Concretização da Medida da Gratuitidade das Creches e Creches Familiares, Integradas no Sistema de Cooperação, bem como das Amas do Instituto da Segurança Social, I. P. - Alteração
Portaria n.º 75/2023, de 10-03 - Categorias de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços a que é Aplicável o Regime Excecional e Temporário no Âmbito do Aumento dos Preços com Impacto em Contratos Públicos
Portaria n.º 74-A/2023, de 07-03 - Termos do Financiamento dos Benefícios Adicionais de Saúde para os Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos - Alteração
Portaria n.º 66/2023, de 06-03
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 56 Série I de 20/03/2023
- Diário da República nº 55 Série I de 17/03/2023
- Diário da República nº 54 Série I de 16/03/2023
- Diário da República nº 53 Série I de 15/03/2023
- Diário da República nº 52 Série I de 14/03/2023 Suplemento 1
- Diário da República nº 52 Série I de 14/03/2023
- Diário da República nº 51 Série I de 13/03/2023
- Diário da República nº 51 Série I de 13/03/2023 Suplemento 1
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