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Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEA TEMÁTICASEsteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.
Destaques de Legislação
- Novos Modelos de Fatura, de Recibo e de Fatura-Recibo e Respetivas Instruções de Preenchimento - Alteração
Portaria n.º 243/2022, de 23-09 - Percentagens do Mecanismo de Correção Cambial para o 1.º Semestre de 2022
Portaria n.º 242/2022, de 23-09 - Criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e Aprovação da Respetiva Orgânica
Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23-09 - Regulamento da Comissão Permanente da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2022, de 21-09 - Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - Alteração
Portaria n.º 240/2022, de 20-09 - Regime de Funcionamento do Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A, de 02-09 - Regulamento Específico para Apoio à Submedida SM2 - Reduzir Perdas de Água e Aumentar a Eficiência no Setor Agrícola - Aumento do Nível de Proteção do Ambiente
Portaria n.º 217-D/2022, de 31-08
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 185 Série I de 23/09/2022
- Diário da República nº 184 Série I de 22/09/2022
- Diário da República nº 183 Série I de 21/09/2022
- Diário da República nº 182 Série I de 20/09/2022
- Diário da República nº 181 Série I de 19/09/2022
- Diário da República nº 180 Série I de 16/09/2022
- Diário da República nº 180 Série I de 16/09/2022 Suplemento 3
- Diário da República nº 180 Série I de 16/09/2022 Suplemento 2
- Diário da República nº 180 Série I de 16/09/2022 Suplemento 1
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