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Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEA TEMÁTICASEsteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.
Destaques de Legislação
- Alteração das Medidas Aplicáveis no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
(Direito de Voto na Eleição da Assembleia da República)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022, de 21-01 - Regulamento do Registo Comercial - Alteração
Portaria n.º 47/2022, de 20-01 - Regulamentação das Comunicações Eletrónicas entre os Tribunais Judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no Âmbito de Processos Judiciais
Portaria n.º 46/2022, de 20-01 - Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»
Portaria n.º 43-A/2022, de 19-01 - Percentagens do Mecanismo de Correção Cambial para o 2.º Semestre de 2021
Portaria n.º 41/2022, de 19-01 - Registo Internacional de Navios da Madeira - Alteração
Decreto-Lei n.º 17/2022, de 18-01 - Fundo de Contragarantia Mútuo e Regime da Atividade das Sociedades de Garantia Mútua - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 12/2022, de 12-01 - Medidas de Apoio e Agilização dos Processos de Reestruturação das Empresas e dos Acordos de Pagamento
(Altera o CIRE, o CSC, o CRC e legislação conexa)
Lei n.º 9/2022, de 11-01 - Regime da Propriedade Horizontal - Alteração e Republicação
(Alteração ao Código Civil e ao Código do Notariado)
Lei n.º 8/2022, de 10-01
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 15 Série I de 21/01/2022 Suplemento 1
- Diário da República nº 15 Série I de 21/01/2022
- Diário da República nº 14 Série I de 20/01/2022
- Diário da República nº 13 Série I de 19/01/2022 Suplemento 1
- Diário da República nº 13 Série I de 19/01/2022
- Diário da República nº 12 Série I de 18/01/2022
- Diário da República nº 11 Série I de 17/01/2022
- Diário da República nº 11 Série I de 17/01/2022 Suplemento 1
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