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Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEAS TEMÁTICASEsteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.
Destaques de Legislação
- Atualização dos Montantes do Abono de Família para Crianças e Jovens, do Abono de Família Pré-Natal, do Subsídio de Funeral, da Bonificação por Deficiência do Abono de Família, do Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa e Reforça as Majorações do Abono de Família nas Situações de Monoparentalidade
Portaria n.º 34/2023, de 25-01 - Normas de Execução e Fixação do Valor do Rendimento Social de Inserção - Alteração
(Atualização do valor do RSI para o ano de 2023)
Portaria n.º 32/2023, de 20-01 - Atualização do Valor de Referência do Complemento Solidário para Idosos, e o Complemento Solidário Para Idosos Atribuído
Portaria n.º 31-A/2023, de 19-01 - Regime Jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M, de 17-01 - Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira - Alteração e Republicação
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M, de 16-01 - Dispensa da Tentativa de Conciliação nos Processos de Divórcio sem Consentimento de um dos Cônjuges nos Casos de Condenação por Crime de Violência Doméstica
Lei n.º 3/2023, de 16-01 - Lei de Combate ao Terrorismo, Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Conexa - Alteração
Lei n.º 2/2023, de 16-01
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 24 Série I de 02/02/2023
- Diário da República nº 23 Série I de 01/02/2023
- Diário da República nº 22 Série I de 31/01/2023
- Diário da República nº 21 Série I de 30/01/2023 Suplemento 1
- Diário da República nº 21 Série I de 30/01/2023
- Diário da República nº 20 Série I de 27/01/2023
- Diário da República nº 19 Série I de 26/01/2023
- Diário da República nº 18 Série I de 25/01/2023
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