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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Regulamento do Totoloto - Alteração
Portaria n.º 207/2021, de 15-10 - Atualização da Declaração Periódica de IVA e Respetivas Instruções de Preenchimento - Republicação
Portaria n.º 206/2021, de 14-10 - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no Território Continental e Definição das Suas Regras de Funcionamento
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13-10 - Regulamentação da Criação e do Funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego
Portaria n.º 205/2021, de 12-10 - Alteração dos Requisitos para o Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Promoção da Adaptação da Linha de Crédito de Curto Prazo
Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11-10 - Regime da Situação de Alerta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, de 29-09 - Alteração das Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29-09
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 202 Série I de 18/10/2021
- Diário da República nº 201 Série I de 15/10/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 201 Série I de 15/10/2021
- Diário da República nº 200 Série I de 14/10/2021
- Diário da República nº 199 Série I de 13/10/2021
- Diário da República nº 198 Série I de 12/10/2021
- Diário da República nº 197 Série I de 11/10/2021
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