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Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEAS TEMÁTICASEsteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.
Destaques de Legislação
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Suplemento Extraordinário de Pensões
Decreto-Lei n.º 201/2026, de 08-10 -
Programa de Apoio aos Setores Afetados pelo Aumento dos Preços dos Combustíveis - Alteração
Decreto-Lei n.º 200/2026, de 08-10 -
Percentagens do Mecanismo de Correção Cambial, para o Segundo Semestre de 2026
Portaria n.º 448/2026/1, de 01-10 -
Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Portaria n.º 445/2026/1, de 30-09 -
Regime Aplicável à Assessoria dos Juízes e dos Magistrados do Ministério Público
Decreto-Lei n.º 196/2026, de 29-09 -
Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados Para os Veículos em Circulação - Alteração
Decreto-Lei n.º 195/2026, de 25-09 -
Execução na Ordem Jurídica Interna do Regulamento Relativo à Proteção das Indicações Geográficas de Produtos Artesanais e Industriais
(Alteração ao Código da Propriedade Industrial)
Decreto-Lei n.º 194/2026, de 25-09
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- Colectânea de Legislação de Imigração e Estrangeiros
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 196 Série I de 09/10/2026
- Diário da República nº 195 Série I de 08/10/2026
- Diário da República nº 194 Série I de 07/10/2026
- Diário da República nº 193 Série I de 06/10/2026
- Diário da República nº 193 Série I de 06/10/2026 Suplemento 1
- Diário da República nº 192 Série I de 02/10/2026 Suplemento 1
- Diário da República nº 192 Série I de 02/10/2026
- Diário da República nº 191 Série I de 01/10/2026
- Diário da República nº 190 Série I de 30/09/2026 Suplemento 1
- Diário da República nº 190 Série I de 30/09/2026
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