Pesquisa Universal
Conheça o nosso conteúdo: faça uma pesquisa universal em todas as bases de dados disponíveis.
Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEAS TEMÁTICAS
Esteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.

Códigos e Colectâneas de Legislação

Destaques de Legislação
  • Atualização dos Montantes do Abono de Família para Crianças e Jovens, do Abono de Família Pré-Natal, do Subsídio de Funeral, da Bonificação por Deficiência do Abono de Família, do Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa e Reforça as Majorações do Abono de Família nas Situações de Monoparentalidade
    Portaria n.º 34/2023, de 25-01
  • Normas de Execução e Fixação do Valor do Rendimento Social de Inserção - Alteração
    (Atualização do valor do RSI para o ano de 2023)
    Portaria n.º 32/2023, de 20-01
  • Atualização do Valor de Referência do Complemento Solidário para Idosos, e o Complemento Solidário Para Idosos Atribuído
    Portaria n.º 31-A/2023, de 19-01
  • Regime Jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados da Região Autónoma da Madeira
    Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M, de 17-01
  • Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira - Alteração e Republicação
    Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M, de 16-01
  • Dispensa da Tentativa de Conciliação nos Processos de Divórcio sem Consentimento de um dos Cônjuges nos Casos de Condenação por Crime de Violência Doméstica
    Lei n.º 3/2023, de 16-01
  • Lei de Combate ao Terrorismo, Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Conexa - Alteração
    Lei n.º 2/2023, de 16-01