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Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEA TEMÁTICASEsteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.
Destaques de Legislação
- Atualização Temporária do Valor da Taxa Unitária do ISP Aplicável ao Gasóleo Colorido e Marcado
Portaria n.º 167-C/2022, de 30-06 - Suspensão da Atualização da Taxa do Adicionamento sobre as Emissões de CO2 até 31 de Agosto de 2022
Portaria n.º 167-A/2022, de 30-06 - Prorrogação da Declaração da Situação de Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, de 30-06 - Alteração das Medidas Aplicáveis no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30-06 - O Limite à Renovação de Mandatos Consagrado no Artigo Relativo à Duração do Mandato e seus Limites Previsto no Regime Jurídico das Federações Desportivas, não se Aplica aos Titulares de Órgãos das Associações Territoriais de Clubes Filiadas nas Federações Desportivas - Uniformização de Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2022, de 30-06 - Condições em que o Serviço Nacional de Saúde Assegura os Encargos com o Transporte não Urgente de Doentes que seja Instrumental à Realização das Prestações de Saúde
Portaria n.º 165/2022, de 29-06 - Medidas de Apoio às Famílias e às Empresas no Âmbito do Conflito Armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 42/2022, de 29-06
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 126 Série I de 01/07/2022
- Diário da República nº 125 Série I de 30/06/2022
- Diário da República nº 125 Série I de 30/06/2022 Suplemento 1
- Diário da República nº 124 Série I de 29/06/2022
- Diário da República nº 123 Série I de 28/06/2022
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