Assembleia da República
Declaração de Retificação nº 25/2021 de 21-07-2021
Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro»


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 61/2021 de 21-07-2021
Procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas

Resolução do Conselho de Ministros nº 95/2021 de 21-07-2021
Nomeia a presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Resolução do Conselho de Ministros nº 96/2021 de 21-07-2021
Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 26/2021 de 21-07-2021
Retifica a Portaria n.º 136/2021, de 30 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, que aprovou os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 138, de 19 de julho de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 153-A/2021
Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)