Diário da República nº 56 Série I de 20/03/2023

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 18/2023 de 20-03-2023
Conta Geral do Estado de 2021


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2023 de 20-03-2023
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa relativa à aquisição de veículos ligeiros para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 11/2023 de 20-03-2023
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Regulação da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho, assinado em Trujillo, a 28 de outubro de 2021


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 10/2023/A de 20-03-2023
Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 6/2023/A de 20-03-2023
Regulamenta os procedimentos de atribuição e renovação do estatuto de utilidade pública de pessoas coletivas que exerçam a sua atividade em exclusivo na Região Autónoma dos Açores