Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Portaria nº 103-B/2026/1 de 04-03-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Monfurado (PTCON0031).

Portaria nº 103-C/2026/1 de 04-03-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra da Lousã (PTCON0060).

Portaria nº 103-D/2026/1 de 04-03-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Litoral Norte (PTCON0017).

Portaria nº 103-E/2026/1 de 04-03-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Corno do Bico (PTCON0040).