Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Portaria nº 121-A/2026/1 de 19-03-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana (PTCON0036).

Portaria nº 121-B/2026/1 de 19-03-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrocal (PTCON0049).

Portaria nº 121-C/2026/1 de 19-03-2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caldeirão e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Caldeirão (PTCON0057).