Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar nº 6/2026 de 01-04-2026
Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea.


Saúde
Portaria nº 137/2026/1 de 01-04-2026
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, que define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 138/2026/1 de 01-04-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e atividades complementares dos setores representados e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.

Portaria nº 139/2026/1 de 01-04-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ (pessoal fabril).

Portaria nº 140/2026/1 de 01-04-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.

Portaria nº 141/2026/1 de 01-04-2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 15/2026/M de 01-04-2026
40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 16/2026/M de 01-04-2026
Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática.